O que é CNAE - Código Nacional de Atividade Econômica
O CNAE - Código Nacional de Atividade Econômica é a classificação de atividades econômicas oficialmente adotada e mantida pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geo Estatística e adotada pelo Sistema Estatístico Nacional, em conjunto com os órgãos gestores de cadastros e registros da Administração Pública do país, como a Receita Federal, os Sintegras Estaduais e as Prefeituras Municipais.
O CNAE é uma classificação hierarquizada em cinco níveis – seções, divisões, grupos, classes e
subclasses. Sendo um código composto por 7 dígitos, onde temos a estrutura: SS.DD-G/CC, sendo que:
- SS - Representa a SEÇÃO,
- DD- representa a DIVISÃO,
- G - representa o GRUPO
- CC - representa a CLASSE e SUBCLASSE
Atualmente, temos 21 diferentes SESSÕES, 87 DIVISÕES, 285 GRUPOS, 672 CLASSES e 1318 SUBCLASSES.
O objetivo do CNAE é adotar de modo padronizado a nível nacional, as principais atividades exercidas pelas empresas sejam elas públicas ou privadas e de qualquer tamanho ou porte, afim de realizar a apuração de alíquotas de impostos, obrigatoriedades documentais e de registro, e também para classificação econômica por ramo de atividade e uma infinidade de outras regulamentações e levantamentos fiscais e estatísticos ligados a atividade econômica da empresa.
As empresas obrigatoriamente devem possuir pelo menos 1 código de CNAE atrelado ao seu CNPJ, chamado de CNAE PRINCIPAL, e também pode ter mais códigos, conforme as outras atividades que exerce, estes são conhecidas como CNAE SECUNDÁRIOS, e só pode exercer as atividades previstas no grupo selecionado.
Através do código CNAE podemos determinar as diferentes Alíquotas de Impostos e mesmo diferentes
necessidades de fiscalização e regulamentação, bem como incidências tributárias, tanto nas esferas FEDERAIS,
como ESTADUAIS e mesmo MUNICIPAIS.
É importante destacar que, em caso de possuir mais de um CNAE, a empresa poderá arcar com uma alíquota
de imposto diferente, ou mesmo com obrigatoriedades fiscais e regulatórias conforme cada código, ou, a critério
da entidade responsável, conforme suas próprias regras.
Através do CNAE podemos determinar quais atividades regulatórias são exigidas para o funcionamento da empresa, por exemplo, necessidades de laudos de segurança, atividades controladas por órgãos específicos, e também quais os impostos irão incindir sobre os produtos ou serviços.
A atual classificação e códigos CNAE, surgiu em 2006 e reduziu as fraudes no pagamento de impostos, facilitou operações de fiscalização de atividades controladas e regulamentadas, bem como permitiu uma análise mais detalhada das atividades exercidas pelas diferentes empresas em todo o território nacional, abrindo espaço para os órgãos públicos tomarem medidas e soluções mais pontuais sobre melhorias na legislação tributária.
A escolha do ou dos códigos CNAE que a empresa possui é um fator para determinar quais operações serão realizadas, se vai prestar serviços, se vai trabalhar com revendas, se vai comercializar, industrializar, quais mercadorias serão utilizadas e deve ser feita com extrema cautela e apoio profissional, já que pode determinar impostos e processos exigidos, bem como as alíquotas e requisitos para o exercício de determinadas atividades, o que pode ser um diferencial para o sucesso da empresa.
Concluimos, que o CNAE pode ser um ótimo filtro para levantamento de LEADs e Prospecção de potenciais clientes, já que sua empresa pode escolher entre outros fatores, outras empresas que devido ao seu ramo de atividade, utilizem os produtos e serviços ofertados por você.